Pousada interditada por aglomerações na praia do Funil pode ser multada em 18 salários mínimos


Pedido foi feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Praia do Funil foi interditada por causa de aglomerações no fim de semana
Divulgação/ Ministério Público do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu, nesta quinta-feira (8), à Justiça, que a pousada localizada na praia do Funil, em Miracema do Tocantins, seja multada em até 18 salários mínimos, o equivalente a R$ 19,8 mil, por realizar eventos e promover aglomerações. As festas no último fim de semana lotaram o espaço e o local foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal.
Segundo o órgão, a penalidade é por descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O MP afirmou que a pousada violou o decreto municipal que impõe medidas para conter o avanço da Covid-19.
O órgão disse que, durante a vistoria no último fim de semana, “foi detectada aglomeração de pessoas, consumo de bebidas alcoólicas e ausência de uso de máscara”.
Conforme a promotora de Justiça Sterlane de Castro, a prática descumpre o acordo estabelecido com o Ministério Público, mediante um TAC, firmado em julho de 2020. “No documento, o proprietário da pousada comprometeu-se a não realizar eventos públicos ou privados e a fechar o acesso à praia para impedir a entrada da população”, informou o MP.
Por causa da reincidência, o órgão requereu três execuções de título executivo extrajudicial referentes aos três dias de descumprimento das medidas. O pedido é que sejam aplicadas multas de até seis salários mínimos para cada dia. Somadas multas dos três dias, o valor referente aos 18 salários mínimos pode chegar a R$ 19.800.
Os proprietários do local informaram que ainda não foram notificados.
Estacionamento da praia do Funil, em Miracema, ficou cheio
Divulgação
Interdição da praia
A Prefeitura de Miracema do Tocantins, na região central do estado, decidiu interditar a praia do Funil por 15 dias. O local, que fica em uma propriedade particular, foi cenário de festas que ficaram lotadas no fim de semana. A notificação da interdição foi publicada na última terça-feira (6) no Diário Oficial da cidade.
No texto, a prefeitura afirma que há imagens que comprovam as aglomerações em pelo menos três datas, além de uma fiscalização feita no local que também constatou problemas. “Durante os três dias ocorreram aglomerações diversas no referido local, constatadas através de diversas filmagens e fotografias, além de inspeção in loco no local pelo coordenador da Vigilância Sanitária”, diz um trecho do documento.
Praia do Funil é uma das mais populares do Tocantins
Prefeitura de Miracema do Tocantins/Divulgação
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