Prazo para moradores de Palmas contestarem auxílio de R$ 200 negado começa nesta segunda-feira (7)


Período vai até a próxima quarta (9). Cartão da Família vai atender pessoas impactadas pela pandemia da Covid-19. Prazo para recurso do auxilio de Palmas vai até quarta-feira (9)
Os moradores de Palmas que fizeram cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 200, e tiveram pedido negado, já podem apresentar recurso. Segundo a lista divulgada pela Prefeitura de Palmas, entre quase 16 mil inscrições, só 9.856 foram consideradas aptas a participar do programa Cartão da Família. Quem ficou fora da lista preliminar pode realizar contestação pelo email cartaodafamilia@palmas.to.gov.br. O prazo para pedir a revisão vai até a próxima quarta-feira (9).
Cada família selecionada vai receber três parcelas mensais de R$ 200. O benefício será disponibilizado a pessoas impactadas financeiramente pela pandemia da Covid-19. Confira a lista preliminar aqui.
O município informou que a seleção foi feita a partir do cruzamento de informações para checar se os candidatos atendiam aos critérios descritos na medida provisória.
O candidato que não foi selecionado deverá preencher um formulário padrão disponibilizado no site do Cartão da Família, além de anexar cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço e demais informações que comprovem o pedido de deferimento do auxílio financeiro.
A secretária de desenvolvimento social de Palmas, Patrícia do Amaral, explicou que as pessoas que não foram selecionadas devem comprovar que se enquadram nos requisitos necessários e explicou como recorrer. (Assista o vídeo acima)
A secretária disse que entre os pedidos indeferidos há casos de pessoas que não entregaram a documentação completa. “Tem que entrar com a documentação, comprovante de endereço, RG corretinho, relação da unidade familiar. São esses dados que a gente notou que estão faltando dentro de alguns dos nossos cadastros. O fato dele estar residindo em Palmas. Muita gente colocou endereços do interior [do Tocantins]. Isso já descumpre o que está previsto no Cartão da Família”.
A partir do recebimento dos recursos, a Prefeitura de Palmas têm cinco dias para fazer nova análise dos dados.
O auxílio só será disponibilizado para quem não é assistido por outros programas sociais. “Se tiver benefícios, recebeu auxílio emergencial, cartão Bolsa Família, aposentadoria do pai, da mãe… Ele não está dentro do previsto do nosso decreto regulamentador”, disse a secretária Patrícia do Amaral.
No dia do lançamento do auxílio, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou que o Cartão da Família seria disponibilizado para mais de 15 mil pessoas. O investimento será de R$ 10 milhões em recursos próprios do município.
Cartão da Família
Auxílio emergencial da Prefeitura de Palmas
Reprodução/TV Globo
O programa foi criado pelo município para atender famílias impactadas pela pandemia de coronavírus. O dinheiro será usado exclusivamente na compra de comida em estabelecimentos cadastrados que vão aceitar o cartão.
Seguindo a medida provisória que criou o Cartão da Família, puderam se inscrever:
Famílias em situação de vulnerabilidade social que não estiverem contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda de qualquer esfera de governo;
Microempreendedores individuais;
Feirantes;
Mototaxistas e pequenos comerciantes;
Agricultores familiares;
Ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas.
Independente do número de pessoas que vivam juntas, será pago somente um auxílio por família. Para receber o benefício, o candidato precisava atender os seguintes critérios:
Ser maior de 18 anos;
Morar em Palmas há, no mínimo, um ano.
O interessado ou nenhum membro da família podem ter emprego formal;
A renda familiar deve ser menor que dois salários mínimos;
Nenhum membro da família beneficiada poderá receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
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