Regularização

Catarina Lima
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Logo após a aprovação do PLC 77-2021, do Executivo, que viabiliza a efetivação de núcleos urbanos consolidados em áreas não regularizadas, permitindo que eles recebem infraestrutura e titulação, o deputado Claudio Abrantes (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, reuniu-se com representantes do núcleo Dorothy Stang, um dos beneficiados, em Sobradinho.

Papel regulador – Para Abrantes, o projeto é parte do papel regulador que têm de exercer os poderes. Ele dá garantia jurídica aos moradores, reconhecendo as áreas ocupadas e levando para elas a dignidade e infraestruturas necessárias, estabelecendo, também, regras e limites.

A velha OAB de volta

Filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, o advogado Evandro Pertence é um dos pré-candidatos à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), seção do Distrito Federal. Enquanto outros nomes que pleiteiam o posto falam muito em renovação da Ordem, Pertence fala mais em retomada. Sua grande preocupação é fazer com que a OAB volte a ter a inserção na sociedade que já teve no passado.

Momento importante – “Em diversos momentos desafiadores do país, a OAB foi uma referência com seus posicionamentos. A Ordem precisa recuperar esse protagonismo”, defende ele. A OAB teve papel fundamental na redemocratização do país, e foi peça importantíssima em momentos como, por exemplo, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Direitos Humanos – Para Pertence, o país vive hoje um momento em que direitos humanos parecem ameaçados, por exemplo, no abuso da Lei de Segurança Nacional para prisões arbitrárias ou na ação da Polícia Militar contra manifestantes, como aconteceu no fim de semana em Recife. Pertence quer uma OAB que volte a se posicionar mais firmemente quanto a essas questões.

Defesa de advogados

Embora a eleição só ocorra no final do ano, e as candidaturas ainda não sejam oficiais, corre já intenso o debate entre os pré-candidatos à eleição da OAB. Outro dos postulantes, Everardo Gueiros, assinou um manifesto contra os excessos do Judiciário contra advogados. Segundo o manifesto, os advogados estariam tendo diversas dificuldades em diversas varas, especialmente por conta da pandemia e da falta ou menor ocorrência de encontros e sessões presenciais.

Calada e cega – “A OAB se cala, veste a venda e não vê os excessos do Judiciário. Está cega para o empobrecimento das advogadas e advogados, para a ineficiência dos sistemas de justiça on-line, das audiências remotas, para a lentidão das decisões e o abuso de medidas restritivas durante a pandemia.” diz Everardo.

Deusa grega – O Movimento, responsável pelo manifesto, tem como símbolo a divindade grega Dice, que simboliza a Justiça, com a venda nos olhos e o seguinte slogan: “A Justiça é cega, a advocacia não”. Diz Gueiros: “A Advocacia jovem precisa de cuidado, de estímulo e, acima de tudo, de exemplo.

Na disputa – Além de Pertence e Gueiros, são pré-candidatos à OAB-DF o atual presidente da seccional, Delio Lins e Silva Júnior, e os advogados Guilherme Campelo e Thaís Riedel.

Cestas básicas

O deputado Fernando Fernandes (PROS) festeja a aprovação, esta semana, de projeto de sua autoria que obriga a divulgação dos preços, na área frontal dos supermercados, das Cestas Básicas no DF. Essa iniciava busca diminuir o tempo para descobrir o preço do item básico.

Facilidade – “Em tempo de pandemia e gasolina cara, essa atitude garante economia para os mais vulneráveis, que não precisarão rodar nos mercados para conseguir o melhor preço”, explica o deputado.

Entorno

Esta semana, a ministra da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, recebeu em seu gabinete no Palácio do Planalto prefeitos do Entorno. O encontro aconteceu na segunda-feira (31). Além de apresentar a secretaria e colocar o trabalho à disposição, Flávia também anunciou a eles a liberação de recursos para as regiões.

Ferramentas – A ministra também colocou à disposição das prefeituras ferramentas do ministério que podem auxiliar na gestão dos municípios. “Temos uma relação de parceria fundamental para o desenvolvimento do Distrito Federal, dos municípios do Entorno da nossa capital e para todo o País. Essa troca de informações e auxílio nos projetos faz com que toda a população tenha acesso a programas importantes”, destacou Flávia Arruda.

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