Juiz nega pedido de grávida para receber 2ª dose do imunizante da Pfizer no prazo de 21 dias


Em Palmas, o reforço da vacina está sendo agendado para 84 dias após a primeira dose. Pedido foi negado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, mas cabe recurso. Professora aciona Justiça para receber 2ª dose da Pfizer em 21 dias
Reprodução/TV Anhanguera
A Justiça negou o pedido de liminar de uma professora de Palmas para receber a segunda dose do imunizante da Pfizer contra o coronavírus dentro do prazo de 21 dias, seguindo a orientação do próprio fabricante. Grávida de cinco meses, Nayana Guimarães, recebeu a primeira imunização no dia 7 de maio e a segunda só deve ser aplicada quando completar 84 dias.
Isso ocorre porque a capital está seguindo a recomendação do Ministério da Saúde para aplicar as duas doses em um intervalo maio de tempo. O objetivo é vacinar mais pessoas contra o coronavírus.
A decisão que negou o pedido da professora é do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. “Além do que, do ponto de vista coletivo, trata-se de um planejamento nacional estabelecido pelas autoridades públicas exatamente para ampliar a imunização das pessoas, em especial, àquelas pertencentes à lista de prioridades”, diz trecho da decisão.
Ainda segundo entendimento do juiz, atender o pedido da professora neste momento poderia interferir no direito de outros pacientes.
“[…] concluo que a decisão de determinar o tempo de aplicação entre as doses da vacina é exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde, com referência nas recomendações emitidas pelo Ministério da Saúde, o que inviabiliza reconhecer o direito individual de a autora obter a segunda dose no tempo que entende correto, sob pena de interferir negativamente no direito de outros pacientes que aguardam a vacinação”, diz trecho da decisão.
A professora Nayana Guimarães informou ao G1 que recorreu da decisão e aguarda análise do caso na segunda instância. (Veja a nota no fim desta reportagem)
Entenda
Segunda dose da vacina Pfizer é aplicada em Palmas com intervalo de 84 dias
Em Palmas, a vacinação com os imunizantes da Pfizer começou no início de maio. Porém quem recebeu a primeira dose na capital vai ter que aguardar mais que o esperado para garantir 95% da imunidade. Mesmo tento autonomia, a Prefeitura de Palmas decidiu seguir a estratégia do Ministério da Saúde e a segunda dose só é aplicada 84 dias após a primeira aplicação.
Porém, segundo a bula do fabricante: “Para que o esquema vacinal fique completo, você deve receber duas doses da vacina com um intervalo maior ou igual a 21 dias (de preferência 3 semanas)”.
A orientação do Governo Federal leva em consideração o método de imunização adotado no Reino Unido. Para alcançar mais pessoas, o país estendeu o tempo de espera entre as duas aplicações.
O especialista em gestão pública de saúde, Frederico Silvério, acredita que a mudança foi tomada por causa da escassez de doses. Segundo ele, as Prefeituras podem adotar o prazo mínimo ou máximo, mas “o ideal seria vacinar as pessoas no menor prazo possível para a segunda dose para que elas adquiram a sua plena eficácia de imunidade”, disse.
Já Lúcia Awad, que é PHD em imunologia, explica o período maior não prejudica a eficácia da vacina. “Isso está baseado no estudo que foi feito no Reino Unido com mais de 370 mil pessoas e avaliou a efetividade da Pfizer da segunda dose em um intervalo prolongado. Então isso não vai trazer nenhum prejuízo em relação a produção de anticorpos”.
O que dizem os citados
A professora Nayana Guimarãesa afirmou em nota que:
Com relação à decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, nos autos da ação de obrigação de fazer, que ajuizei contra o Município de Palmas-TO, o que tenho a manifestar é o seguinte.
Primeiramente, encontro-me irresignada quanto à decisão proferida, pois descumpre completamente o dever de fundamentação estipulado no §1º, IV, do CPC. Conforme esse dispositivo legal, “não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador”. Muitos argumentos deduzidos na petição inicial não foram enfrentados.
Some-se a isso o fato de não haver qualquer menção aos vários documentos juntados com a inicial. Por exemplo, houve a intimação para que eu comprovasse a hipossuficiência econômica, porém, nem mesmo pedi a concessão da justiça gratuita. Recolhi as custas.
Além disso, a decisão é contraditória ao afirmar que nem mesmo o intervalo para aplicação da segunda dose da vacina Pfizer, preconizado na bula, seria digno de confiança. Veja-se o trecho em questão: “Com efeito, do mesmo modo que não é possível afirmar que o tempo de aplicação da dose definido pelo Ministério da Saúde é o mais eficaz na proteção da doença, seria arriscado afirmar que o tempo de 21 (vinte um) dias solicitado pela autora é o ideal, já que não existe consenso da comunidade científica sobre período de aplicação entre as doses da vacina Pfizer-BioNTech.” Ora, a decisão é contraditória porque, se assim fosse, não poderíamos confiar na bula de qualquer medicamento, nem mesmo um simples Dorflex. Se existe uma bula, se a vacina passa pela análise da ANVISA, presume-se a confiabilidade das instruções contidas na bula.
Por todas essas razões, informo que recorri e aguardo a decisão da segunda instância, esperando que a justiça prevaleça.
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