Governador do TO sanciona lei que torna educação serviço essencial e inclui profissionais nos grupos prioritários da vacinação contra Covid


Carlesse assinou a lei durante evento em Araguaína ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Mauro Carlesse sancionou a nova lei durante evento em Araguaína
Divulgação/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), sancionou nesta quarta-feira (19) uma nova lei que torna as atividades educacionais e escolares ‘serviços essenciais’. A medida também inclui profissionais da área nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, equiparando as condições desta categoria com a dos profissionais de saúde.
A lei é de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). O texto afirma que o status de atividade essencial permanece em vigor “ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da COVID-19”.
O documento indica ainda que “todas as instituições de ensino público e privado situados no Estado do Tocantins deverão adotar as medidas de preservação da segurança ou biossegurança de seus membros”. O Estado tem 30 dias para regulamentar a medida. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 27 de abril. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
Não há ainda uma data prevista para o início da vacinação dos profissionais de educação e nem como será a separação das faixas etárias dos profissionais. Na última semana Carlesse esteve em Brasília e conversou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a possibilidade de incluir professores nos grupos prioritários.
A assinatura da lei foi realizada pelo governador em Araguaína, ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Os dois estavam na cidade para inaugurar uma obra de uma Escola de Tempo Integral. O evento teve aglomerações e protestos dos educadores justamente pela falta de vacinas e pela decisão de retomar as aulas antes da imunização. A secretária estadual de Educação, Adriana Aguiar, também acompanhou o ato.
As atividades presenciais nas escolas do Tocantins foram liberadas pelo governador na semana passada. Na rede estadual, segundo a Secretaria de Estado da Educação, a volta às aula será facultativa aos alunos e avaliada de acordo com a situação de cada cidade.
A Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, inaugurada durante a manhã, segue um modelo padrão e terá capacidade para atender 1,5 mil estudantes quando estiver em pleno funcionamento. Segundo o governo do estado, houve um investimento de R$ 16.827.489,16, sendo R$ 8.587.064,14 oriundos de convênio com o Governo Federal e R$ 8.240.425,01, do Tesouro Estadual.
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