Escola e casas são demolidas durante reintegração de posse em assentamento de Porto Nacional


Moradores alegam que processo foi feito sem respeitar protocolos de saúde da pandemia e que não houve testes da Covid-19. Caso foi no assentamento Jacutinga. Máquinas destruíram casas e escola durante a desocupação
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Famílias que moram no assentamento Jacutinga, na zona rural de Porto Nacional, foram retiradas das próprias casas durante uma ação de reintegração de posse nesta terça-feira (18). Os imóveis foram derrubados por máquinas da prefeitura de Porto Nacional, assim como uma escola municipal construída há cerca de 20 anos para atender as crianças do assentamento e de comunidades vizinhas.
Imagens feitas pelos moradores mostram os pertences das 31 famílias que viviam no local jogados no chão enquanto os tratores derrubavam as construções. Os assentados afirmam que não têm para onde ir e que não houve nenhuma indicação de onde eles deverão passar a noite.
O G1 procurou a prefeitura de Porto Nacional para saber o que será feito com as famílias e aguarda retorno.
Escola também foi demolida durante a reintegração em Porto Nacional
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O processo de litígio da área corre na Justiça desde 1989, primeiro ano de existência do Estado do Tocantins. A família Colho de Souza conseguiu na Justiça a posse sobre a propriedade no ano passado, mas a desocupação vinha sendo adiada por causa da pandemia de Covid-19.
Na última decisão do caso, do juiz Ciro Rosa da comarca de Porto Nacional, era para que a reintegração fosse realizada conforme um plano apresentado na Justiça. O documento foi entregue ao gabinete da desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que cuida do processo na segunda instância. A previsão era de uma desocupação respeitando protocolos contra o coronavírus.
Os moradores afirmam que isso não aconteceu. Eles dizem que houve aglomerações e que ninguém foi testado contra a Covid-19. O assentamento ficava a cerca de 30 quilômetros do centro de Porto Nacional. A noite, a reintegração foi suspensa quando ainda faltavam algumas casas para serem derrubadas e o processo deve ser concluído na manhã desta quarta-feira (18).
O G1 procurou a Polícia Militar, que esteve no local fazendo a segurança, para saber porque a reintegração foi feita mesmo com as alegações dos moradores de que o plano foi desrespeitado.
Em nota, a PM respondeu que ‘decorrente do cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Jacutinga, município de Porto Nacional-TO, em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0002062-05.2021.8.27.2700, está realização policiamento ostensivo de caráter preventivo, repressivo e/ou educativo no decorrer da operação”.
Segundo a corporação, até o presente momento “não houve registro de alterações na execução do mandado e que a atuação da PMTO ocorre em apoio aos Oficiais de Justiça designados para se fazer cumprir a ordem mandamental acima mencionada, com vista a garantir a ordem pública e a paz social durante todo o desenrolar da missão”.
Sobre a informação de desrespeito ao plano da Covid, os militares disseram que em nenhum momento foi repassado essa situação.
Pertences dos moradores foram jogados no chão
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