Tribunal de justiça derruba liminar que suspendia sindicância contra delegado por fazer críticas à corrupção em rede social


Corregedoria da Polícia Civil poderá retomar a investigação contra o delegado Bruno Boaventura. Sindicância é baseada em manual que ficou conhecido como ‘decreto da mordaça’. Delegado Bruno Boaventura é alvo de investigação da corregedoria por fazer críticas à corrução no estado
Reprodução/TV Anhanguera
Uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou a liminar que suspendia a sindicância disciplinar contra o delegado Bruno Boaventura. Ele começou a ser investigado pela corregedoria da Polícia Civil após fazer uma postagem nas redes sociais criticando a corrupção no estado, durante o aniversário de Palmas em 2020.
A investigação é baseada no manual de procedimentos da Polícia Civil, documento que foi chamado de ‘decreto da mordaça’ pela categoria quando entrou em vigor.
A sindicância tinha sido suspensa em fevereiro deste ano após uma decisão liminar do juiz Willian Trigilio da Silva, da primeira instância.
O estado recorreu e o caso foi para no TJ, onde o juiz substituto José Ribamar Mendes entendeu que o pedido da liminar se confundia com o próprio mérito da causa e por isso a suspensão “adentra no mérito do ato administrativo, o que é legalmente vedado”.
Com essa decisão do Tribunal de Justiça, a corregedoria poderá retomar a sindicância contra o delegado. A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que ainda não foi intimada sobre decisão. A defesa de Bruno Boaventura informou que a decisão é monocrática vai recorrer à turma recursal do TJ.
A polêmica começou foi durante o aniversário de Palmas, em 20 de maio de 2020, quando Boaventura repostou uma imagem comemorativa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública com a mensagem: “Parabéns Palmas: 31 anos de muita Corrupção!!!”.
O comentário desagradou a então diretora de comunicação da SSP, Shirlei Helena Cruz, que entrou com o pedido de investigação na Corregedoria.
Outras polêmicas
O delegado Bruno Boaventura ficou conhecido no estado pelo episódio da transferência durante o escândalo do lixo hospitalar. Ele foi exonerado do cargo de delegado regional após abrir investigação contra aliados políticos do governador. Na época, Boaventura disse que se tratava de uma perseguição da direção da SSP.
Não é a primeira vez que a corregedoria da SSP tenta investigar um delegado por postagens nas redes sociais. Em março de 2019, a Justiça interveio em um caso e determinou o arquivamento de uma sindicância contra o delegado Hudson Guimarães por postagens feitas por ele. Nas publicações, o delegado criticava uma medida do governo que proibiu a entrada de celulares no gabinete do governador, Mauro Carlesse. Na época, a SSP acatou a decisão judicial.
A situação se repetiu em dezembro de 2020. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu suspender uma sindicância aberta contra o delegado Guilherme Rocha. Ele começou a ser investigado por causa de uma entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a operação Via Avaritia, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Agência Tocantinense de Obras (Ageto).
Naquela ocasião, a SSP respondeu que “como é de praxe e obrigação, cumprirá as decisões judiciais. Ressalta, porém, que aguardará a finalização do processo, tendo em vista tratar-se de decisão liminar e não terminativa”.
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