Governo anuncia promoção de 1,6 mil militares, mas pagamentos serão feitos só em 2022


Promoções serão realizadas até o dia 21 de abril, como prevê a Constituição, mas pagamentos devem ocorrer somente a partir de janeiro de 2022. Entre os promovidos, há 1.535 policiais militares e 135 bombeiros. Promoções de militares deverão ser publicadas no Diário Oficial
Ezequias Araújo/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins informou nesta terça-feira (20) que vai realizar a promoção de 1.670 militares. Os nomes devem ser publicados no Diário Oficial. Os pagamentos destas promoções, entretanto, não serão imediatos e só devem acontecer a partir de janeiro de 2022.
Entre os promovidos, há 1.535 policiais entre praças e oficiais da Polícia Militar e também 135 bombeiros. Entre os critérios para a escolha dos que seriam promovidos estão antiguidade, merecimento e a livre escolha do governador. As medidas foram anunciadas durante uma cerimônia no Palácio Araguaia no meio da tarde em que também foi realizada a entrega simbólica de novas armas e munições para a PM.
Ao comentar a decisão, o governador Mauro Carlesse (PSL) disse que “É justo, neste momento, a gente poder estar fazendo estas promoções”. Ele ressaltou que a medida “Não vai ter efeitos financeiros para este ano, só para o próximo ano” e disse que isso foi necessário para que o governo não desrespeitasse em limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O próprio governador reconheceu que há um grupo de servidores que ficou insatisfeito por não ter sido colocado nesta leva de promoções de disse que estas pessoas devem ser incluídas em novos atos do tipo previstos para outubro, depois que estes policiais realizarem um curso. De acordo com a fala de Carlesse, são pouco mais de 100 servidores.
Para autorizar o pagamento da promoções apenas em 2022, o Palácio Araguaia editou uma Medida Provisória na segunda-feira (19). O texto deve ser votado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O presidente da Aleto, Antônio Andrade (PTB), estava presente na cerimônia.
A MP reduz o tempo mínimo de permanência na graduação de 1º sargento e subsequente promoção ao grau hierárquico imediato na carreira de praças, que antes era de 36 meses, e agora, passa a ser 24 meses. Entretanto, essa alteração produzirá efeito financeiro também a partir de janeiro de 2022.
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