Palmas amplia possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias com o município


Débitos poderão ser divididos em até 96 parcelas, por pessoas físicas, ou 132, no caso de empresas. Medida vai valer até o fim de julho. Atendimento será feito nas unidades do Resolve Palmas
Junior Suzuki/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas ampliou a possibilidade de parcelamento para dívidas tributárias com o município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). Os débitos agora poderão ser divididos em até 96 parcelas, por pessoas físicas, ou 132, no caso de empresas. Segundo o município, essa ampliação é necessária porque a pandemia afetou a renda da população.
Podem ser parceladas as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), entre outros.
A adesão ao novo parcelamento vale para os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser feita somente até o próximo dia 30 de julho. Depois desta data volta a valer o decreto que prevê parcelamento máximo de 60 vezes para pessoa física e 96 para pessoa jurídica.
Segundo o município, quem renegociar sua dívida terá acesso à certidão positiva, além de evitar o protesto e a execução fiscal. O parcelamento será feito por meio do Resolve Palmas ou por solicitação à Secretaria de Finanças.
O atendimento no Resolve Palmas está sendo agendado por telefone: 3212-7745, para a Unidade da Avenida JK; 3212-7755, Unidade de Taquaralto e 3212-7256 na Unidade do Shopping Capim Dourado. A solicitação para a secretaria pode ser feita pelo e-mail: parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br.
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