Bolsonaro sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar


As alocações tinham sido suspensas durante a pandemia e por isso foi necessária uma lei complementar para liberar os procedimentos. Além da UFNT, outras três universidades recém-criadas devem ser beneficiadas. UFNT foi criada após divisão da atual UFT
UFT/Divulgação
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.
Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.
O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.
A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando.”
Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

Leia matéria na íntegra no Portal G1 Tocantins

reporter1

Repórter 1 é um agregador de notícias, um robô que captura automaticamente posts em sites, blogs e grandes portais, economizando seu tempo. Aqui você encontra o caminho mais curto para informações e opiniões relevantes que estão na internet.