Novo decreto proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas das 18h às 6h em comércio de Paraíso


Proibição se estende para bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias e outros estabelecimentos. Veja outras medidas. Paraíso do Tocantins vista imagem geral
Rogério Ramos/Prefeitura de Paraíso do Tocantins
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins publicou um novo decreto, nesta quarta-feira (7), com novas medidas para conter a Covid-19. Conforme o texto, fica proibido, até o dia 26 de abril, a comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, das 18h às 6h, em qualquer estabelecimento comercial.
O decreto deixa claro ao afirmar que a proibição se estende para bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias, padarias, tabacarias, conveniências alocadas em postos de combustíveis, boates, casas noturnas, quiosques, vendedores ambulantes, ou qualquer outro do gênero não especificado, inclusive delivery e retirada.
Todos os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até às 23h. A exceção das farmácias e postos de combustíveis, que poderão continuar abertos em seus horários convencionais. Essa regra já estava valendo desde o último decreto publicado no dia 17 de março.
O decreto proíbe também a realização de música ao vivo e ainda a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível do lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público e que cause aglomeração
Também ficam suspensos, até o dia 26 de abril, a realização de eventos de qualquer natureza, dentre os quais, aniversários, casamentos, formaturas, seminários, congressos, convenções e outros.
Também está suspensa a concessão de alvará de Localização e Funcionamento ou de autorização eventual para realização de shows e eventos congêneres, em espaços livres, casas de shows, clubes ou espaços de eventos de qualquer natureza independente do quantitativo de pessoas.
No município, também estão proibidas as disputas ou treinos de atividades que causem aglomeração, como as partidas de campeonato amador de qualquer natureza.
O futebol profissional, no âmbito do campeonato estadual, regido e regulamentado pela Federação Tocantinense de Futebol, se submete ao comando legal do Decreto Estadual nº 6.230, de 12 de março de 2021.
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