CGU suspeita que construtora pagou R$ 360 mil de propina para ex-presidente do TCE por obra de anexo


Contratos de R$ 25 milhões estão sendo alvo de operação da PF e Ministério Público Federal. Transferência entre a empresa e o conselheiro Severiano Costandrade foi identificada pela Controladoria-geral da União. Conselheiro Severiano Costandrade
Ascom TCE/Divulgação
A Controladoria-geral da União (CGU) identificou uma transferência bancária de mais de R$ 360 mil entre uma construtora e o conselheiro Severiano Costandrade, atual corregedor e ex-presidente do Tribunal de contas do Tocantins. A suspeita é de que o dinheiro se trate de propina pelo contrato de construção do prédio anexo do TCE em Palmas. A obra é alvo da operação Esopo 267, realizada nesta quarta-feira (3).
Os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve um prejuízo de superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. O caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao suposto envolvimento do conselheiro, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem foro privilegiado.
Na manhã desta quarta-feira (3), 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao conselheiro e na sede do Tribunal de Contas. Locais de trabalho e residências dos responsáveis por duas construtoras também foram alvos da polícia.
Anexo do prédio do TCE é alvo de investigação da Polícia Federal
TV Anhanguera/Reprodução
Segundo a PGR, as investigações iniciadas em primeira instância revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação. O anexo do TCE teria sido construído por uma construtora de quem o conselheiro teria comprado um imóvel.
Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Também há suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
O TCE informou, em nota que, “tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público”.
O prédio anexo do Tribunal de Contas do Tocantins foi entregue em 2013 e a obra contou com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O nome da operação, Esopo 267, faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
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