Prorrogação até junho do estado de calamidade no TO por causa da Covid-19 é aprovada


Além do governo do estado, seis prefeituras estão autorizadas a fazer gastos emergenciais. Decreto permite a realização de gastos extras pelo Governo do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a prorrogação o estado de calamidade pública para o Tocantins e também para os municípios de Palmas, Crixás, Sampaio, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins e Esperantina. Os primeiros decretos de calamidade foram publicados em março de 2020 e continuam em vigor por causa da pandemia de Covid-19.
O texto com a prorrogação foi publicado pelo governador Mauro Carlesse (DEM) no fim de 2020, mas dependia da aprovação dos deputados para não perder a validade.
O decreto estadual já declara todo o território do Tocantins zona de calamidade, mas é necessário aprovar também decretos específicos para cada município. O motivo é que o texto estadual permite apenas ao governo do estado a realização de gastos emergenciais e para que as prefeituras também tenham o benefício elas precisam de medidas específicas. Com os decretos aprovados, os gestores ficam dispensados de cumprir metas fiscais durante a vigência.
Os prazos são diferentes para cada nível da administração pública. No caso do Governo do Tocantins e da cidade de Crixás, por exemplo, o decreto vale até o fim de junho. Já para Palmas e outras cidades da lista, a validade é até meados de maio.
No caso da capital foram aprovadas ainda emendas que obrigam a prefeitura de Palmas a prestar contas das ações de combate ao coronavírus realizadas até o momento para a Câmara Municipal. A atuação da gestão municipal foi criticada por alguns deputados, que afirmam que a prefeitura deveria ter aberto leitos de UTI próprios. Nas redes sociais, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) tem se defendido afirmando que a média e alta complexidade na área da saúde são responsabilidade do governo estadual.
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