Donos de food trucks são notificados por deixar estruturas estacionadas em espaços públicos de Palmas


Proprietários em situação ilegal têm cinco dias para se regularizarem, ou poderão ter os trailers removidos pela Prefeitura. Donos de estruturas fixas em espaços públicos foram notificados
Divulgação/Prefeitura de Palmas
A prefeitura de Palmas notificou donos de food trucks que ficam fixos em espaços públicos da capital. Isso porque eles devem ser retirados do local de vendas após o atendimento de clientes. De acordo com a Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), os proprietários em situação ilegal têm cinco dias para se regularizarem, ou poderão ter os trailers removidos.
A fiscalização na capital foi intensificada após a Sedusr perceber várias irregularidades. Em Palmas, muitos comerciantes têm deixado as estruturas em áreas públicas, ato que é proibido segundo o Código de Postura do Município.
A Sedusr informou que os donos do food trucks devem transportá-los todos os dias e que é proibido ficar estacionado 24 horas por dia.
“Estamos fazendo, pois está ocorrendo o aumento acentuado de food trucks pelas ruas da cidade. Eles podem trabalhar, são legais, desde que tenham autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) para funcionar”, explicou o secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós.
Entenda
O comerciante que quer empreender com food truck deve apresentar a Solicitação de Uso de Espaço Público junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Com o documento será analisado se o local escolhido está de acordo com as normas municipais.
Caso for utilizar o espaço para colocar mesas, cadeiras ou tendas, também deverá entrar com a solicitação de licença em uma das unidades do Resolve Palmas. A Sedusr terá cinco dias para fazer a análise e informar se autoriza ou não que os demais móveis e equipamentos sejam colocados.
Neste caso, o processo de licença levará em conta se a utilização da área atrapalha ou não a circulação de pedestres ou de veículos no local.
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