Justiça proíbe novos enterros em cemitério de Paraíso do Tocantins que não possui licença ambiental


Decisão deu prazo de 10 dias para prefeitura transferir os enterros para outro local. Cemitério Bom Jesus estaria superlotado e sem licença desde 1972; sepultamentos serão retomados após licenciamento. Cemitério Bom Jesus fica dentro da cidade de Paraíso do Tocantins
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A Justiça determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão de novos sepultamentos no cemitério Bom Jesus, em Paraíso do Tocantins, até o que o local receba licença ambiental. A decisão deu um prazo de dez dias para que a prefeitura promova a revitalização do outro cemitério público da cidade e transfira para lá todos os velórios e enterros.
O G1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Paraíso do Tocantins e aguarda resposta.
A polêmica envolvendo o cemitério Bom Jesus começou ainda em 2015, quando moradores do setor Oeste procuraram a Defensoria Pública denunciando que o local não tinha licença ambiental desde 1972 e estava superlotado.
O cemitério passou por uma ampliação em 2014 e mesmo assim não teve a situação ambiental regularizada. A falta das licenças foi confirmada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) durante uma vistoria em 2016. O órgão determinou que o município providenciasse a regularização da área, mas nada foi feito até agora.
Conforme consta no processo, o cemitério estaria novamente com pouco espaço, mas continua a receber novos sepultamentos. Segundo a prefeitura, os moradores preferem fazer os enterros no Bom Jesus por terem outros parentes sepultados no local.
Além disso, o novo cemitério da cidade, o Memorial do Parque, fica na zona rural do município. Embora o local tenha licença ambiental vigente, está sendo pouco utilizado e por isso estaria sofrendo atos de vandalismo.
Após pedido da Defensoria Pública, o juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, determinou nesta quinta-feira (27) que a prefeitura de Paraíso do Tocantins providencie a revitalização do cemitério Memorial do Parque em dez dias e transfira para lá os velórios e enterros até que o Bom Jesus esteja devidamente licenciado.
Também determinou que o município promova o licenciamento ambiental no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
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