Polícia Civil vai investigar se Secretaria da Saúde tem culpa em escândalo do lixo hospitalar

Secretaria dispensou a realização de licitação para a contratação da empresa Sancil. Segundo a polícia, há indícios da prática de crimes contra a administração pública. Lixo foi encontrado dentro de galpão em Araguaína
Felipe Maranhão/TV Anhanguera
A Polícia Civil vai investigar se a Secretaria de Saúde do Tocantins tem alguma culpa no escândalo do lixo hospitalar. A intenção é apurar irregularidades no processo licitatório entre o governo do estado e a empresa Sancil Sanantônio Construtora e Incorporadora LTDA, que era responsável pelo recolhimento do lixo de 13 hospitais públicos do Tocantins.
A Polícia Civil informou que, além de crime ambiental, há indícios da prática de crimes contra a administração pública, já que Secretaria dispensou a realização de licitação para a contratação da empresa.
A Secretaria Estadual de Saúde já confessou a falta de licitação e disse que o contrato aconteceu em caráter emergencial. Seriam pagos R$ 557 mil por mês, mais de R$ 6 milhões por ano, pelo serviço. O contrato foi assinado no dia 7 de agosto pelo secretário Renato Jayme e a sócia Ludmila Andrade de Paula, da Sancil Sanantônio.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que todos o atos relacionados à contratação da empresa foram feitos dentro da legalidade, com base nas legislações vigentes e estão disponíveis para os órgãos de controle e a Polícia Civil.
Após a repercussão, o Governo suspendeu o contrato com empresa que fazia o recolhimento do lixo em 13 unidades de saúde do Tocantins. Veja a lista de hospitais.
Entenda
O escândalo do lixo hospitar começou quando um galpão foi encontrado com 200 toneladas de material descartado de forma imprópria. Entre o lixo estavam sacos com gases, luvas, injeções e outros materiais.
A firma era responsável por coletar lixo de 13 hospitais públicos e estaria amontoando os resíduos no galpão de forma irregular. O local foi ligado a duas empresas do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). Além disso, a firma responsável pela coleta seria do pai dele, o ex-juiz eleitoral João Olinto. O parlamentar negou envolvimento no esquema.
Um relatório feito pelas unidades atendidas pela empresa apontou que as coletas tinham falhas. Além disso, o próprio governo do estado admitiu que a empresa não tinha capacidade técnica para prestar o serviço.
Repercussão na segurança
Uma semana depois do galpão ser descoberto, 12 delegados regionais do Tocantins foram exonerados dos cargos de chefia. Um dos afetados foi o delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura. Ele estava coordenando as investigações sobre o lixo hospitalar. O delegado disse estar sofrendo retaliação por parte do governo.
Nesta segunda-feira (19), dois inquéritos foram abertos pelo Ministério Público para apurar a exoneração dos delegados regionais da Polícia Civil. Uma das investigações foi aberta pela promotoria de justiça em Palmas e a outra em Gurupi.
Depois disso, durante a tarde, toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública resolveu entregar os cargos. Após sete saídas, o governo determinou que o responsável pela Secretaria de Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis Fernandes, vai responder interinamente pela SSP.
Investigação
O ex-juiz eleitoral teve a prisão decretada e é considerado foragido. Segundo a Polícia Civil, ele seria dono da empresa Sancil, contratada pelo governo sem licitação para recolher o lixo de 13 hospitais do estado. Duas mulheres que aparecem como sócia da firma também tiveram a prisão decretada.
“Ele tinha a função de coordenar os trabalhos da Sancil por interpostas pessoas. Ele não constava na relação de sócios da empresa, mas ele utilizou de duas funcionárias do escritório de advocacia para o fim de constituir essa empresa”, relatou o delegado Bruno Boaventura.
Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o ex-juiz eleitoral impedindo a entrada de fiscais da Prefeitura de Araguaína no galpão no distrito agroindustrial da cidade.
Conforme a Polícia Civil, o lixo encontrado no galpão saiu do Hospital Regional de Araguaína e de outros hospitais estaduais. Após o escândalo, o secretário de Saúde do Tocantins, Renato Jayme, reconheceu que a empresa não tinha capacidade técnica para o trabalho.
O Estado suspendeu o contrato com a Sancil e chamou outra empresa para recolher o lixo dos hospitais em caráter emergencial. Apesar dos danos ambientais e da contratação de uma empresa, pela Prefeitura de Araguaína, para retirar o lixo do galpão irregular, segundo o secretário não houve prejuízos pros cofres públicos.
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