Procuradora-geral pede ao STF continuação da operação Ápia, suspensa há sete meses no TO

Investigações foram suspensas em abril desse ano. Operação que culminou na prisão de empresários, políticos e servidores apura fraude em licitações. Operação Ápia teve seis fases no Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com Habeas Corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a continuidade da Operação Ápia da Polícia Federal, que está suspensa há cerca de sete meses. A operação teve seis fases, sendo que a primeira foi em outubro de 2016 quando seis pessoas foram presas, entre elas, o ex-governador do estado Sandoval Cardoso. A PF investiga uma organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica.
No pedido, Raquel argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema.
Alega ainda que a paralisação das investigações é uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever. Além disso, é necessária à continuidade das apurações para que os envolvidos devolvam o dinheiro ao erário, caso haja condenação.
Suspensão
A operação foi suspensa em abril desse ano após uma decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi dada em um pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado do empreiteiro Geraldo Magela. O empresário chegou a ser preso na primeira fase da operação, ainda em 2016, mas ganhou liberdade após pagar R$ 18 mil de fiança.
A decisão de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado, como Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Estado, e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.
Isso porque a divisão deveria ser feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas acabou sendo feita pelo juiz de primeiro grau no Tocantins, na 4ª Vara Federal de Palmas. Por causa disso, a defesa do empreiteiro pediu que toda a investigação feita a partir disso fosse considerada ilegal e anulada.
Assim, as investigações ficaram suspensas e continuarão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de Habeas Corpus e decida se as investigações feitas a partir do erro judicial serão anuladas.
No documento protocolado na última terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República pede que o ministro do STF, Alexandre de Moraes faça um reexame e revogue a liminar que determinou a suspensão das investigações.
Ex-governador Sandoval foi preso em 2016 durante operação Ápia
Reprodução/TV Anhanguera
Operação Ápia
A maior investigação realizada no Tocantins pela Polícia Federal teve seis fases com 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Conforme apurado pela TV Anhanguera, o Ministério Público Federal fechou acordo de delação premiada com o empreiteiro Rossine Aires Guimarães, dono da construtora Rio Tocantins. Em depoimento, ele entregou políticos que têm foro privilegiado. Por causa disso, a delação está no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes.
Mais de 2 mil documentos foram apreendidos e analisados. Mais de 40 pessoas tiveram bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, como casas, apartamentos, fazendas e carros, entre outros.
Ano passado, o G1 fez reportagem quando a operação completou um ano. Na época, informou que um relatório de 226 páginas havia sido concluído e entregue ao Ministério Público Federal que via necessidade de novas investigações.
A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
O ex-governador Sandoval Cardoso, preso durante a primeira fase, foi solto dias depois após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal e o pagamento de R$ 50 mil de fiança.
A segunda fase ocorreu em outubro de 2016 e envolveu os sócios da construtora Rio Tocantins. A terceira fase, foi em fevereiro de 2107, quando quatro pessoas foram presas. Entre elas, empresários suspeitos de serem laranjas de políticos.
A quarta fase foi em abril do ano passado e envolveu o deputado estadual Siqueira Campos, que teve mandado de condução coercitiva decretado.
A quinta fase deu origem a outra operação chamada Convergência, que envolvem a família do governador Marcelo Miranda e do procurador-geral de justiça Clenan Renaul.
O chefe do MPE é suspeito de beneficiar empreiteiros e os filhos dele, que segundo a Polícia Federal teriam recebido propina por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia. Mas, até agora, nada ficou provado segundo os procuradores.
Em dezembro de 2017, a PF deu início a 6ª fase da Ápia para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados por empreiteiras. Entre os alvos estavavam deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE).
Esquema
Segundo informações da PF, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.
Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.
O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.
Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.
“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.
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