Estabelecimentos do TO deverão ter balança para os consumidores conferirem peso de produtos


Medida vale para mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas de médio e grande porte. Lei deve dar mais transparência para consumidores que compram produtos em bandejas de isopor. Peso apresentou quase 30 gramas de diferença em um hipermercado de Palmas, em 2019
Reprodução
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou uma lei que determina a disponibilização de balanças para os consumidores conferirem o peso de produtos em estabelecimentos comerciais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
A norma vale para mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de médio e grande porte. O objetivo é que o consumidor possa conferir o peso dos produtos lacrados vendidos no varejo.
A lei afirma que os estabelecimentos que descumprirem a determinação estarão sujeitos a todas as sanções administrativas previstas pela legislação. O texto, que foi aprovado pelos deputados estaduais antes da sanção, vai entrar em vigor 180 dias após a publicação.
A medida deve garantir mais transparência para os consumidores que compram produtos como carnes, queijos e frios disponibilizados em bandejas de isopor. Irregularidades quanto ao peso impresso e a efetiva quantidade do produto já foram registradas em estabelecimentos de Palmas.
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