Justiça Federal dá prazo de 90 dias para reforma ou construção de nova Casa do Estudante Indígena


Estrutura que fica em Araguaína foi erguida há cerca de 20 anos e está em situação precária. Juiz determinou multa em caso de descumprimento. Casa do estudante indígena de Araguaína em 2018
Reprodução/TV Anhanguera
A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias para que a União e a Fundação Nacional do Índio realizem obras de reforma ou construção na Casa do Estudante Indígena de Araguaína, no norte do Tocantins. O juiz aplicou uma multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10% do orçamento da Funai previsto para este ano, em caso de descumprimento.
Construído há cerca de 20 anos, o prédio está em situação de abandono. Em 2019 uma decisão liminar determinou a transferência dos moradores para outro local até que as obras fossem realizadas
De acordo com o Ministério Público Federal, a própria Funai admitiu que a casa está em “péssimo estado de conservação para se abrigar seres humanos”, com edificações “quase em ruínas”, contando com “vazamentos internos diários” e “telhas se fragmentando, podendo desabar nos estudantes”.
A situação vem sendo denunciada desde 2018, quando cerca de 60 famílias viviam em condições degradantes. Atualmente, segundo o MPF, são 26 moradores, incluindo seis crianças.
Casa do estudante está em condição precária
TV Anhanguera/Reprodução
“A decisão da Justiça Federal é extremamente relevante porque reconhece a situação de precariedade da moradia oferecida aos indígenas que deixaram suas aldeias para estudarem no município de Araguaína (TO), permitindo que seja restabelecido aos moradores da Casa do Estudante Indígena condições dignas e seguras de habitação, para que possam se dedicar integralmente aos estudos, promovendo transformação social em suas comunidades a partir dos conhecimentos adquiridos na universidade”, comentou o procurador da república Thales Cavalcanti Coelho.
O G1 procurou a Funai e a Advocacia-Geral da União e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
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