Detran torna vistoria obrigatória para primeiro emplacamento de carros no Tocantins; valor ainda não foi divulgado


Nova vistoria será realizada pelas empresas já credenciadas para fazer o serviço em carros usados. Medida entra em vigor em 15 dias. Detran tornou nova taxa obrigatória no Tocantins
Divulgação/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) decidiu tornar obrigatória a realização de vistoria veicular para o primeiro emplacamento de qualquer carro na jurisdição do estado. O texto não prevê nenhum tipo de exceção, como para veículos zero km atualmente isentos deste tipo de vistoria, por exemplo. Também não foi especificado qual será o valor do serviço.
A portaria está assinada pelo presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira, e entra em vigor em 15 dias. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (29) e afirma que o serviço será prestado pelas empresas que já estão credenciadas para as vistorias veiculares obrigatórias atualmente.
Na justificativa para a nova medida, o Detran citou uma série de resoluções do Contran e disse ainda que está seguindo uma recomendação do Ministério Público do Tocantins para tomar medidas que ajudem a evitar fraudes em processos de primeiro emplacamento.
O Detran e o Ministério Público do Tocantins ainda não responderam ao pedido do G1 para comentar o assunto.
A nova ordem vem oito meses após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e da Polícia Civil. A investigação é justamente sobre supostas fraudes envolvendo a emissão de documentos para veículos roubados e furtados através do Detran em Araguaína.
A polêmica com a Vistoria ambiental
Em 2015 os deputados estaduais do Tocantins aprovaram uma lei para tornar obrigatória a ‘Inspeção Veicular Ambiental’. A taxa variava entre R$ 142 e R$ 237 e deveria ser paga todo ano, a partir do segundo licenciamento dos veículos. Na época, o caso gerou polêmica e a vistoria acabou suspensa pela Justiça porque foram encontradas irregularidades no contrato entre o governo e empresa que prestaria o serviço. O caso foi encerrado quando os próprios deputados aprovaram uma lei para derrubar a obrigatoriedade da vistoria.
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