Justiça determina que serviço de parto humanizado seja instalado no Hospital Regional de Gurupi


Pedido foi feito pelo Ministério Público após caso de violência obstétrica. Secretaria de Estado da Saúde afirma que unidade possui o Centro de Parto Normal em funcionamento. A Justiça publicou uma sentença determinando que o governo do estado providencie a implantação do serviço de parto humanizado no Hospital Regional de Gurupi, na região sul do estado. De acordo com o Ministério Público, desde 2019 há uma liminar para que medidas fossem adotadas na unidade, mas o estado nunca cumpriu a ordem.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o Hospital Regional de Gurupi (HRG) já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento, cumprindo as diretrizes do Ministério da Saúde. (Veja nota no fim desta reportagem)
O pedido para que a unidade realize o serviço de parto humanizado foi feito em setembro de 2019 pela promotoria de Justiça de Gurupi. A ação começou depois de um caso de violência obstétrica sofrida por uma paciente, que teve seu parto realizado por um clínico geral em uma sala com outros pacientes e sobre uma maca inapropriada.
De acordo com a promotoria, o hospital não cumpria os protocolos do Estatuto do Parto Humanizado. Também foi verificada falta de equipamentos e instrumentos para realização de partos humanizados, ou quantidade insuficiente e situação precária destes materiais.
Ainda em outubro do ano passado a Justiça emitiu uma liminar para que fossem implantadas medidas para inibir a prática de qualquer tipo de violência obstétrica no HRG. Só que a promotoria afirma que o governo ainda não viabilizou a regularização da oferta do parto humanizado no HRG.
O Regional de Gurupi é referência para 18 municípios da região sul do estado. Na sentença, o juiz determinou uma multa diária de R$ 1 mil para o Estado em caso de descumprimento da sentença.
O que diz o estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o Hospital Regional de Gurupi (HRG) já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento, cumprindo as diretrizes do Ministério da Saúde, bem como, a Lei nº 3113 de 2016 que institui o estatuto do parto humanizado, sendo realizado uma cerimônia pública com entrega feita em 2019.
Dentre as ações em Gurupi já foram entregue as obras de adequação do centro de parto normal, que está em funcionamento, contratação e capacitação de profissionais para o serviço, escalas médicas completa com profissionais qualificados, aquisição de bolas, barras, camas mais confortáveis, cavalinhos, leitos individualizados com cortinas, chuveiro com água quente, massagens com vaselina, equipe multiprofissional para atender as paciente como fisioterapeuta, psicólogo, enfermeiros e obstetras e a adoção de todas as práticas humanizadas de atendimento.
Quanto ao direito ao acompanhante no parto, a SES esclarece que foi orientada pelo Comitê de crise da COVID-19, que julgou pela segurança dos servidores, gestantes, puérperas e RNs, ainda não permitir a presença dos acompanhantes, porém, informa que está sendo planejado o retorno gradual e seguro dos acompanhantes, de forma a não comprometer a segurança de todos.
A Secretaria da Saúde afirmou ainda que, em parceria com os profissionais, construiu o protocolo multiprofissional de atenção ao parto e nascimento.
Parto Humanizado
A Lei do Parto Humanizado garante privacidade às pacientes, esclarecimento de dúvidas, direito a acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, além de acesso a métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens, banho, bola, entre outros.
A lei se aplica a qualquer tipo de parto que ocorra em instituições de saúde, hospitais ou em casas de parto no Estado.
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