Vice entra na Justiça para assumir prefeitura de Araguaçu após prefeito ser internado com Covid-19


Mandado de Segurança emitido pela Justiça deu prazo de 24 horas para que a posse seja realizada. Prefeito está internado em Goiânia e está afastado há mais de 15 dias. Vista aérea de Araguaçu
Prefeitura de Araguaçu/Divulgação
O vice-prefeito de Araguaçu, na região sudoeste do estado, precisou entrar na Justiça para assumir o cargo depois que o prefeito da cidade foi internado com Covid-19. Uma decisão foi publicada nesta sexta-feira (16), dando prazo de 24 horas para que os vereadores empossem Lourenço Moreira Brito no cargo.
O prefeito da cidade, Joaquim Pereira Nunes, foi contaminado com coronavírus e está internado em Goiânia (GO) há mais de 15 dias. O último ato praticado por ele foi em 30 de setembro e desde então o município está sem alguém para comandar a prefeitura.
Após o prazo de 15 dias de afastamento permitido pela lei orgânica do município, o vice protocolou um pedido para que fosse chamado para substituir o prefeito, mas recebeu a resposta de que o trâmite iria demorar mais uma semana. Depois disso, o Lourenço Moreira Brito entrou com um mandado de segurança.
Na decisão, o juiz Nelson Rodrigues da Silva deu prazo de 24 horas para que os vereadores empossem o prefeito substituto. “[…] o município não pode ficar à mercê da boa vontade da Câmara municipal, para dar posse a quem de direito no tempo em que achar pertinente, quando o caso requer medidas urgentes, a fim de melhor zelar dos interesses da população”, diz trecho da decisão.
O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil, limitada R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
O G1 ligou para a câmara e solicitou posicionamento por email, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
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