TJ indefere liminar e mantém assembleia de privatização da CEB

O Tribunal de Justiça (TJDFT) indeferiu a ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF) que pedia a suspensão da 103ª Assembleia Geral Extraordinária que deve definir a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). A decisão foi publicada na noite de sábado (10).

O sindicato alegava que a convocação da assembleia não considerava formalidades previstas em lei. A CEB, por sua vez, disse que já vinha tratando do assunto desde o ano passado, que respeitou o prazo legal de 15 dias para convocar a assembleia e que fez todo o processo de maneira pública.

Desta forma, a 23ª Vara Cível de Brasília considerou que não havia requisitos suficientes para deferir a liminar do sindicato e manteve a assembleia marcada para a próxima terça (13).

Veja a decisão na íntegra:

 

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