Prefeitura compra R$ 1,4 milhão em passes de ônibus para alunos irem às escolas mesmo sem previsão de volta das aulas presenciais


Contratação de R$ 1,4 milhão foi feita com dispensa de licitação e pagamento adiantado para sindicato das empresas de ônibus de Palmas. Bilhetes devem se distribuídos para estudantes carentes. Passes podem ser comprados antes do retorno das atividades presenciais
Regiane Rocha/Prefeitura de Palmas
A Secretaria de Educação de Palmas (Seduc) decidiu dispensar licitação e contratar o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Palmas para fornecer passes do transporte público para estudantes da rede municipal de ensino. Serão pagos R$ 1.491.251,30, de forma antecipada, mesmo sem o município ter divulgado um cronograma de retomada das atividades presenciais.
Conforme a publicação, feita no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (28), o valor é referente a um período de 73 dias letivos. O G1 questionou o motivo da contratação e a Prefeitura de Palmas respondeu, por meio de nota, dizendo que “diante da possibilidade do retorno gradual das aulas da rede municipal, o Município realizou um estudo para diminuir o impacto na rede de transporte por meio da aquisição de vales transportes aos educandos”.
Só que até o momento não foi divulgada nenhuma previsão da volta das atividades presenciais nas escolas. O município, inclusive, decidiu retomar o ano letivo por meio de teleaulas no início de agosto. Nesta quarta-feira (30), o Governo do Estado prorrogou a proibição das atividades presenciais para os primeiros anos da educação básica até 31 de outubro por causa da pandemia de Covid-19.
O G1 também questionou o município sobre a seleção dos estudantes que serão beneficiados e a distribuição dos bilhetes. O município afirma que os passes serão para atender 2.653 estudantes da área urbana do município, tendo em vista que no meio rural os alunos já são assistidos pela frota própria distribuída pelo governo federal e estadual, além de veículos terceirizados para o atendimento exclusivo.
O município afirmou ainda que a distribuição dos passes será feita pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), para atender estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade, e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), para atender beneficiários de programas sociais. Disse ainda que a demanda já foi identificada pelos setores competentes.
A prefeitura também foi questionada se houve um chamamento público para outros interessados em transportar os estudantes, visto que muitos empreendedores que trabalham na área estão sem atuar há mais de seis meses, mas não houve resposta sobre isso.
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