Lojas de telefonia são notificadas por descumprir lei estadual que regulamenta tempo de espera para clientes


Na maioria dos locais foi verificado que não era disponibilizada senha e não havia informações sobre a norma. Empresas terão que se adequar em 48 horas ou poderão ser multadas. Fiscais do Procon durante visita em loja de telefonia
Procon/Divulgação
Lojas de quatro operadoras de telefonia foram notificadas pelo Procon Tocantins por descumprir uma lei estadual que estabelece o tempo máximo de espera pelos clientes dentro dos estabelecimentos. Na maioria dos locais foi verificado que não era nem disponibilizada senha para os usuários. Foram autuadas lojas em Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Colinas e Paraíso do Tocantins.
A lei foi sancionada em julho deste ano pelo governo do estado. O texto estabelece que as empresas de telefonias estão proibidas, no Tocantins, de exceder o prazo de 15 minutos para atender os clientes dentro de suas lojas, em dias úteis; e de 30 minutos, em vésperas de feriados, datas comemorativas e fins de semana.
Ainda de acordo com a lei, as lojas ficam obrigadas a fornecer senha aos consumidores, com informações sobre ordem de chegada, data e horário que comprovem o tempo de espera. As operadoras também devem afixar esta norma em locais de fácil visualização.
Segundo o Procon, 21 empresas foram fiscalizadas durante esta semana. Na maioria dos estabelecimentos foi verificado que não estavam sendo disponibilizadas senhas, assim como não havia informação sobre a lei em lugar de fácil visualização.
Todas as empresas que foram notificadas receberam o prazo de 48 horas para corrigirem as irregularidades encontradas. “É nítido o descumprimento da lei, em todos os estabelecimentos encontramos irregularidades. Caso as empresas não se regularizem dentro do prazo concedido as mesmas podem ser autuadas”, informou o gerente de fiscalização Magno Silva.
O que dizem as empresas
A TIM informou que adota todas as práticas sanitárias e de segurança do Ministério da Saúde para proteção de seus clientes. Com relação à lei estadual, a empresa fará os devidos esclarecimentos ao Procon.
O G1 entrou em contato com as demais empresas notificadas e aguarda um posicionamento.
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