‘Não existe justiça’, diz pai após júri ser cancelado e acusado de homicídio ser solto porque promotor não quis usar máscara


Outros quatro julgamentos foram cancelados pelo mesmo motivo, em Araguaína, e mais um acusado de assassinato solto. Impasse por causa de máscaras cancela julgamento e solta presos por homicídio no Tocantins
‘Não existe justiça”. A frase foi dita pelo pai de uma vítima que viu um acusado de homicídio ser solto após o julgamento ser cancelado. Isso porque o promotor se recusou a usar máscara de proteção durante a audiência . Por medo, ele não quis se identificar. (Veja o vídeo)
Senti que o nosso Brasil tá fracassado pela lei e a justiça. A lei, cadê? não tem!, disse o pai revoltado
Outros quatro julgamentos foram cancelados pelo mesmo motivo, em Araguaína. Um deles era de Alessandro Soares Ribeiro. Ele é acusado de matar Valter Alves Muniz, de 28 anos, na porta de uma loja de conveniência após uma discussão em maio de 2019 e iria a Júri Popular.
Francimar Queirós de Oliveira, que foi detido acusado de matar a ex-companheira no banheiro de um bar, em Santa Fé do Araguaia, também foi liberado.
Os dois acusados estavam presos há cerca de um ano e tiveram o julgamento marcado para o início deste mês junto com outros três casos. Quando as sessões presenciais, que estavam suspensas desde o início da pandemia da Covid-19, foram retomadas a audiência foi cancelada e os dois homens foram colocados em liberdade.
A decisão de cancelar a audiência foi do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína. Isso porque a o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva afirmou que não usaria máscara de proteção.
Questionado, o promotor disse que o item prejudicaria a fala. “Há um prejuízo da comunicação visual e isso é importante porque o uso da oralidade, da comunicação visual como um todo ela é necessária no júri. Eu me propus a retirar a máscara de pano e colocar uma máscara de acrílico, a conhecida face-shield, né?”, disse.
Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins
Divulgação
A opção foi recusada pelo juiz Francisco Vieira Filho. Ele alegou que o escudo facial não impede a propagação do coronavírus e citou normas e leis que obrigam o uso da máscara dentro do tribunal.
Depois disso, Alessandro e Francimar foram colocados em liberdade. O magistrado considerou que eles tinham ficado em prisão preventiva por período maior que o razoável. Outros três réus continuaram presos porque já cumpriam pena por outros crimes.
O juiz Francisco Vieira não quis dar entrevista. Procurado, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva, disse que o colega não tinha outra escolha e que “seguiu rigorosamente as normas sanitárias que estão vigentes para esse momento de pandemia”.
No dia do julgamento estavam na sala do tribunal o júri do juiz, promotor e advogado de defesa à direita e escrivão à esquerda. Entre cada um deles havia uma cadeira vazia para manter o distanciamento. Seis jurados se dividiram em três fileiras de duas cadeiras e o sétimo sentou numa cadeira à frente. Além do réu, na sala também tinham dois policiais em pé.
A infectologista Rosana Richimann explica que num júri popular com este, o ideal é usar a máscara, que funciona como uma barreira de proteção.
“Durante o júri, você acaba falando num tom mais alto, mais empolgado. Então, a quantidade de partículas que você acaba eliminando durante uma arguição é sem dúvida maior do que quando eu tô numa sala que tão falando mais baixo.”
O escudo facial, sugerido pelo promotor, não impede a disperssão de gotículas. “A principal função do face-shield é a proteção dos olhos. Ele tem vantagens, mas nunca usado sozinho”, explicou Rosana Richimann.
O promotor Pedro Jainer disse que a decisão tomada por ele antes do julgamento foi debatida. “Muito foi dito de ser uma decisão pessoal do promotor de justiça, né? O que não condiz com a verdade, porque foi uma postura assumida em conversa com o Núcleo Estadual dos Promotores do Júri, Corregedoria Geral e a própria Procuradoria Geral de Justiça”, disse.
Suspeito de matar homem durante confusão em festa foi colocado em liberdade
Reprodução
Ele falou ainda que discorda da soltura dos acusados. “Essa soltura,e não só essa, nós já recorremos. O Ministério Público não concorda com esse tipo de posição do magistrado”, afirmou.
Benedicto Guedes, da Corregedoria MP, disse que não concorda com a decisão do juiz em cancelar o julgamento.
“A única arma que o Ministério Público tem nos julgamentos para obter a condenação de réus é a voz do promotor de justiça, que representa a família enlutada. E essa voz ela não pode ser mitigada por qualquer obstáculo, nem mesmo o uso da máscara. Agora, no momento em que o juiz decide por vontade dele, unilateral, soltar o réu, o Ministério Público não pode ser responsabilizado por isso”.
O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na última sexta-feira (25) intimou o juiz Francisco Vieira Filho a prestar informações em 15 dias. No mesmo dia ele remarcou para outubro novos julgamentos dos réus que foram soltos.
O professor de Direito Constitucional, Erival Oliveira acredita que houve falha tanto do promotor, que não quis usar o item necessário para evitar a disseminação da Covid-19, quanto do juiz, que liberou os acusados de homicídio.
“O uso de máscara é imposição legal. Recomendações de órgãos ou portarias não estão acima da lei. O juiz deve ter fundamentado caso a caso a ausência de requisitos da prisão preventiva para liberar o réus, sob a pena de ser investigado na corregedoria e no CNJ. Faltou parcimônia, bom senso. Se todos pudessem ceder um pouquinho, não haveria prejuízo para sociedade”.
Os júris no estado estão suspensos até que o protocolo de segurança criado pelo Tribunal de Justiça após a polêmica seja colocado em prática. Os julgamentos devem voltar a acontecer após 15 de outubro.
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