Marco Aurélio Mello vota a favor de depoimento por escrito de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre o depoimento que o presidente Jair Bolsonaro tem de dar à Polícia Federal no inquérito que apura suposta interferência na corporação. Mello foi a favor de que Bolsonaro vote por escrito e não presencialmente.

Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede que o depoimento do presidente seja por escrito. O relator original do caso é o ministro Celso de Mello. No entanto, Celso está de licença médica, e Marco Aurélio assumiu o posto.

O ministro, então, liberou o caso para análise no plenário virtual e inseriu o voto no sistema do Supremo (STF). No documento, Marco Aurélio afirma que o presidente pode depor por escrito mesmo enquanto investigado num inquérito, e que esse benefício está previsto apenas para chefes de Poder (presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado).

Marco Aurélio afirma ainda que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também veem o caso desta forma. “A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, escreveu o ministro.

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