Empresas são notificadas em Palmas por cobrar multas de motoristas que perderam bilhetes de estacionamentos


Segundo o Procon, casos foram registrados em dois hospitais particupares e em um shopping da capital. Órgão notificou empresas após denúncias de consumidores
Divulgação/Procon-TO
Três empresas responsáveis por estacionamentos de dois hospitais particulares e de um shopping de Palmas foram notificadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por cobrança abusiva. De acordo com o órgão, motoristas tiveram que pagar até R$ 48 após perderem o bilhete que dá acesso ao estacionamento.
O Procon informou que as autuações ocorreram nesta terça-feira (22) após denúncias serem realizadas.
O bilhete que o motorista recebe serve para contabilizar o tempo que o cliente permaneceu no estabelecimento, mas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a cobrança pela perda do ticket é considerada uma prática abusiva.
“É obrigação da empresa prestadora de serviço ter mecanismos para comprovar o tempo de permanência do consumidor. O correto é analisar as imagens das câmeras e cobrarem o valor do tempo que o consumidor realmente ficou”, disse o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
Segundo as denúncias dos consumidores, os valores das multas variam de R$6 a R$ 48, mesmo havendo câmeras de monitoramento nas áreas do shopping e dos hospitais notificados.
O órgão informou que solicitou a suspensão imediata das cobranças. As empresas também devem retirar das placas de preços a informação sobre a multa ilegal e, em caso de nova denúncia, as empresas serão autuadas.
Como denunciar
Para denunciar, o consumidor deve entrar em contato com o Procon por meio do Disque 151 ou pelo aplicativo de mensagem Whats Denúncia. O número é o 99216-6840. Para formalizar a reclamação é necessário entrar no site do órgão e clicar em “faça sua reclamação aqui”.
O consumidor deve preencher todos os campos com dados, além de anexar os documentos solicitados.
Em placa, empresa informa que cobra R$ 10 em caso de perda de ticket
Divulgação/Procon-TO
Empresa foi notificada por cobrar multa de cliente que perdeu ticket de estacionamento
Divulgação/Procon-TO
Empresa cobra R$ 6 em caso de perda de bilhete
Divulgação/Procon-TO
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