Polícia Federal faz buscas na Secretaria de Estado da Saúde e investiga superfaturamento na compra de 590 leitos hospitalares


Investigação aponta que o governo do Tocantins comprou as camas mais caras do mercado e pagou valores 227% superiores aos praticados. Estado ainda não se manifestou sobre o caso. Agentes da Polícia Federal na sede da Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde de Tocantins (SES), em Palmas, em uma investigação de superfaturamento na compra de camas hospitalares pelo governo do Tocantins. O secretário de saúde, Edgar Tolini, também está entre os alvos. A ação foi chamada de Operação Cama de Tut e é realizada junto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal (MPF).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que está à disposição dos órgãos de controle e que as camas foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional. Afirmou ainda que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. (Veja nota no fim desta reportagem)
As investigações apontam que ocorreram fraudes na compra de 590 camas hospitalares automatizadas para o Hospital Geral de Palmas e outros hospitais do estado. Segundo a PF, o governo comprou um dos modelos mais caros do mercado. Cada leito custou R$ 22 mil. O valor total do contrato foi de R$ 13,3 milhões, pagos com recursos repassados pela União.
A operação conta com aproximadamente 30 policiais federais e três auditores da CGU. São seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os alvos estão em Palmas e São Paulo.
A TV Anhanguera apurou no local das buscas que o secretário estadual de saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, também está entre os alvos da operação. Agentes da polícia estiveram em endereços dele, mas não conseguiram encontrá-lo.
Na época da compra, em maio deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde chegou a dizer que pagou valor inferior a média do mercado. Porém, os investigadores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União apontaram que, na verdade, o governo do Tocantins pagou valores 227% superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa que venceu a licitação.
Camas foram compradas pelo governo e distribuídas a 18 unidades hospitalares
Nilcem Fernandes/Governo do Tocantins
O valor do superfaturamento seria de R$ 7 milhões. Ainda há indícios de facilitação para a empresa vencer essa concorrência pública e a polícia também apura se houve pagamentos de propina.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitação e peculato, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão.
Segundo a PF, as injustificadas especificações do certame limitaram o processo aquisitivo para apenas um modelo de cama hospitalar, tida como uma das mais requintadas do mercado. Por isso a operação foi chamada de “Cama de Tut”, que é uma referência ao luxuoso leito do faraó Tutancâmon.
O que diz a Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado.
A SES informa que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes.
A SES destaca que zela pelo erário público e, sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19.
Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso, possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional.
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