Justiça dá seis meses para Assembleia Legislativa realizar concurso


Prazo só começa a valer quando vencer o decreto de calamidade pública por causa da pandemia. Medida foi determinada em julho e até o começo de setembro AL ainda não tinha sido notificada. Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
A Justiça determinou um prazo de seis meses para que a Assembleia Legislativa do Tocantins realize um concurso público para tornar iguais as quantidades de servidores comissionados e concursados. A medida foi determinada no dia 24 de julho e até esta segunda-feira (7) a direção da AL não tinha sido notificada.
O prazo só vai começar a contar quando vencer o decreto de calamidade pública no Tocantins por causa da pandemia de coronavírus. Atualmente, o decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Se não houver prorrogação, o concurso teria que ser feito até o fim de junho de 2021. A decisão foi obtida pelo Jornal do Tocantins e o conteúdo foi confirmado pelo G1.
A sentença, do juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, não indica número de vagas para o concurso, uma vez que esta decisão depende de estudos técnicos. Ele determinou apenas que não pode haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016 que acabou anulado.
O G1 procurou a AL para comentar a decisão e aguarda retorno.
No pedido, o promotor Edson Azambuja do Ministério Público do Tocantins lembrou inclusive que a própria AL reconheceu a necessidade de um concurso quando lançou o edital de 2016. “Passados quatro anos desse reconhecimento da necessidade do concurso e do conhecimento, desde aquela data, da necessidade da reestruturação dos cargos e salários, era de se concluir que as providências já tivessem sido adotadas para que o concurso público se realizasse atendendo às reais necessidades da Assembleia Legislativa”, escreveu.
O pedido é parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na AL. Um processo semelhante corre na Justiça e já houve decisão final de que cerca de 1,4 mil funcionários devem ser exonerados, mas a medida ainda não foi cumprida.
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