Ministro do STF vê erro em edital e determina nomeação de professora negra pelo sistema de cotas na UFT


Para Edson Fachin concurso não observou “critérios de alternância e proporcionalidade quanto à aplicação da sistemática de cotas”. Vaga disputada era para o curso de direito. Professora vai lecionar no curso de direito da UFT em Arraias
Arquivo Pessoal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) terá que empossar uma professora negra aprovada pelo sistema de cotas no concurso do campus de Arraias, sudeste do estado. Fachin entendeu que houve um erro no edital e que por isso o certame deixou de observar “critérios de alternância e proporcionalidade quanto à aplicação da sistemática de cotas”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Fachin analisava um recurso apresentado pela professora Walkyria Chagas da Silva Santos após o pedido de liminar dela ter sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A professora alegava que o edital disponibilizou 57 vagas, para o cargo de professor, sendo que apenas 4 estavam previstas para o sistema de cotas. De acordo com a legislação em vigor o percentual de vagas reservadas ao sistema é de 20%, o que resultaria em 11 vagas. Ela informou ainda que a UFT já tinha feito 51 nomeações de candidatos aprovados no concurso, sendo que nenhuma era dos candidatos cotistas.
Decisão que determinou a nomeação é do ministro do STF Edson Fachin
Arquivo pessoal
Para o curso de direito, que era a vaga a disputada pela professora, havia previsão de apenas três vagas, todas por ampla concorrência. “Ficou evidente o equívoco decorrente de previsão editalícia do certame que não contemplou, adequadamente, segundo o percentual de 20% (vinte por cento) do total de vagas, os candidatos aprovados pela lista de cotas raciais”, escreveu o ministro Fachin na decisão.
A ordem do Ministro é para que o TRF-1 refaça a própria decisão e determine a posse da professora Wakyria Chagas. Em entrevista ao G1, a professora doutora comemorou a decisão e disse esperar que ela sirva de inspiração a outros candidatos que tenham vivenciado a mesma situação.
“Espero que meu exemplo seja para outros candidatos. Não só na UFT, como em outras instituições que não tenham aplicado corretamente a Lei de Cotas”, diz ela. A professora lembra ainda que estudos divulgados recentemente estimam que a se a lei tivesse sido aplicada as universidades públicas teriam até três mil professores negros a mais do que o número atual.
“A constituição não é só um texto para ser lido, é um texto para ser vivido e é assim que eu me sinto com essa decisão”, disse a professora.
“A decisão da Reclamação representa vitória não só minha mas também de toda a ancestralidade, que, antes da minha chegada e dos que pisam este chão hoje, lutou por dias melhores para nós, os negros. Estou muito feliz que a decisão do Min. Edson Fachin foi fiel a aplicação da ADC 41”.
A professora informou que é militante na causa negra e na aplicação das cotas nas universidades, em especial na pós-graduação. Participou do MARÉ – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Cultura Jurídica e Atlântico Negro (UnB) que debate questões raciais no âmbito do direito, e do Coletivo Dandaras (UFSB), que busca a efetividade da aplicação das cotas na UFSB e também debate as questões raciais dentro da universidade.
O curso de direito é um dos mais novos no campus de Arraias, a aula inaugural do curso foi realizada em março de 2020, pouco antes da suspensão das atividades na UFT por causa da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há previsão de retomada das aulas.
Concurso para para o campus da UFT em Arraias no curso de direito
Divulgação/UFT
O que diz a UFT
Em nota a Universidade Federal do Tocantins disse que a decisão objeto da nomeação da candidata Walkyria Chagas da Silva Santos já está em fase de cumprimento.
Informou ainda que existe um fluxo interno entre Procuradoria da UFT e Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progedep) para que não haja equívocos no cumprimento, razão pela qual a candidata deverá aguardar a emissão do ato que efetivará o cumprimento da decisão.
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