Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a professor indiciado, sem provas, por estupro de criança em escola


Professor que tinha sido apontado como culpado foi absolvido por falta de provas. Estado informou que vai recorrer. Suposto estupro teria acontecido em escola de Araguaína
Katiele Miranda/Divulgação
O Governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um professor que tinha sido indiciado por estupro de uma criança de 5 anos. De acordo com a decisão, o juiz Osmar Custódio Vencio Filho entendeu que a polícia foi negligente e que a honra do investigado foi violada já que na época a delegada responsável pelo caso teria apontado o homem como autor do crime e exposto ele mesmo sem provas. Durante a investigação ele foi absolvido por falta de provas.
Em nota, o Estado informou que já foi notificado da decisão e vai recorrer.
O suposto abuso ocorreu em abril 2016. Na época a mãe da criança informou ao G1 que a menina teria sido estuprada dentro da Escola Municipal Domingos Sousa Lemos, em Araguaína, norte do Tocantins, onde o professor dava aulas. A Secretaria Municipal de Educação da cidade logo afastou o professor das funções e dias depois a prisão preventiva dele foi decretada.
Na denúncia contra o Estado o professor informou que foi apontado como culpado de maneira indevida, perdeu o emprego e passou quase dois anos foragido para não ficar preso indevidamente.
Na ação, quatro anos após o caso, o juiz entendeu que houve erro do Estado na forma como a investigação foi conduzida e que a delegada foi imprudente. “A referida delegada afirmou, perante o órgão de imprensa, que o requerente era o autor do crime. A afirmação foi claramente tão precipitada que o imputado foi judicialmente absolvido. A falta de provas reforça a imprudência na ação da delegada que não tinha sequer provas suficientes para sustentar sua afirmação publicizada na imprensa”, informa a sentença.
Segundo o documento, a delegada teria exposto detalhes de como o professor teria praticado o suposto crime.
Por causa da situação, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral.
A Secretaria de Segurança Pública informou que os fatos investigados são sigilosos e já foram submetidos ao crivo do Poder Judiciário. Disse ainda que solicitou à Corregedoria-Geral da SSP-TO um levantamento sobre o caso.
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