Justiça suspende decreto que autoriza reabertura do comércio em Goiânia

O juiz Claudiney Alves de Melo suspendeu o decreto da Prefeitura de Goiânia que autoriza a reabertura dos comércios atacadista e varejista, camelódromos, galerias, centros comerciais e shoppings centers da capital a partir de segunda-feira (22) e da Região da Rua 44 em 30 de junho. O magistrado alegou haver vício formal na medida, que justifica a suspensão dos seus efeitos. 

A decisão foi expedida às 18h deste domingo (21). Às 21h, Procuradoria Geral do Município foi notificada da suspensão do decreto 1.187, de 19 de junho de 2020.

O juiz Claudiney Alves de Melo afirmou que o município deixou de “observar formalidade prevista em Lei Federal e também em Portaria instituída pela própria Municipalidade, acarretando vício formal que justifica a suspensão de seus efeitos”.

O magistrado agiu conforme o pedido do Ministério Público de Goiás e optou pela suspensão do decreto. Ele também frisou que a própria prefeitura havia decretado situação de emergência e institucionalizou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE). Dessa forma, a decisão de reabertura do comércio precisaria ter respaldo científico.

O COE tem a função de monitorar o quadro epidemiológico e adaptar, conforme os dados, as estratégias de enfrentamento do novo coronavírus. A instituição também foi contrária à reabertura.

Goiânia tem registro de 4,7 mil casos confirmados e 112 mortes por coronavírus.. Os dados são do boletim da Secretaria Estadual de Saúde divulgado deste domingo (21).

Através de uma nota, o Flamboyant Shopping disse que “reitera seu compromisso de cumprir toda e qualquer determinação por parte das autoridades judiciais, governamentais e de saúde. Neste sentido, diante da liminar publicada na noite do dia 21 de junho, informa que suspenderá temporariamente sua reabertura até nova decisão, mantendo os serviços de delivery e drive thru”.

Por outro lado, o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, alega que a decisão trouxe surpresa e irá propor, na segunda-feira, ação para suspender a liminar. Para Baiocchi, o “momento é de voltar a economia e garantir empregos”.

“Entendemos que o comércio tem condições e requisitos para permanecer aberto e se há falta de leitos, isso deve ser procurado junto aos hospitais o por que não ofertam mais leitos e apenas 10% estão destinados à Covid-19. Estamos fazendo nossa parte, colocamos todas as medidas de segurança dentro das nossas atividades. Nenhum comércio irá reabrir sem cumprir rigorosamente tudo que está no decreto”, avaliou o presidente da federação.

Em um vídeo, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, afirmou que estranhou a decisão e que vinha conversando há mais de 40 dias com a prefeitura sobre a reabertura do comércio.

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