Governo sanciona lei que reduz mensalidades em escolas e universidades durante suspensão de aulas presenciais


Texto terá validade até 30 dias depois da retomada das atividades presenciais. Lei tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa no dia 11 de junho e desde então aguardava sanção. O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que reduz o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares por causa dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11 de junho e desde então aguardava sanção.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial, a lei vai ficar em vigor até 30 dias depois do período de suspensão das atividades presenciais. Atualmente, o decreto que interrompeu as aulas nas escolas e universidades tem validade até 30 de junho, mas o período pode ser prorrogado.
O texto passou por várias modificações durante a tramitação na Assembleia e acabou criando três faixas de descontos.
Para os alunos do ensino fundamental o desconto é de 10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.
A lei prevê reduções apenas para escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo. O desconto será válido somente para contratos em vigor referentes às aulas presenciais.
O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade).
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