MPE abre inquérito para apurar se houve ilegalidades em procedimentos disciplinares contra delegados do Tocantins


No último mês, delegados que deram entrevistas ou publicaram opiniões foram alvos da Corregedoria da Polícia Civil por supostamente ferirem estatuto. Inquérito foi aberto pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep). Sede da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins
Divulgação/ATN
O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil público para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Corregedoria da Polícia Civil em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares instaurados contra delegados do estado. No último mês, três delegados foram alvos da corregedoria por supostamente ferirem o estatuto da polícia ao dar entrevistas ou publicarem opiniões sobre operações e medidas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira (15) e deu prazo de dez dias para o secretário de segurança pública do Tocantins e o corregedor-geral da Polícia Civil apresentarem informações sobre as supostas irregularidades.
O G1 entrou em contato com a SSP e aguarda um posicionamento.
O Gecep também solicitou informações e cópias das sindicâncias e procedimentos disciplinares abertos contra os delegados Guilherme Rocha Martins, Bruno Boaventura, Rérisson Macedo, Cassiano Ribeiro Oyama, Wanderson Chaves de Queiroz e Gregory Almeida Alves do Monte.
Nessa segunda-feira (15) a Justiça suspendeu sindicância contra dois delegados que investigavam desvios de dinheiro público no Governo do Tocantins. Evaldo de Oliveira e Guilherme Rocha foram alvo da Corregedoria por supostamente ‘trabalhar mal’ na operação, mas o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, viu indícios de tentativa de intimidação.
Processos disciplinares
O último alvo da corregedoria foi o delegado Rérisson Macedo, que fez uma postagem no Facebook no início do ano, criticando mudanças feitas na equipe responsável por investigar casos de corrupção no norte do estado.
Dias antes, o delegado Bruno Boaventura, que também trabalha em Araguaína, passou a responder a uma sindicância por ter feito um comentário sobre corrupção no Twitter no dia do aniversário de Palmas. Já Guilherme Rocha, que trabalha na capital, se tornou alvo da corregedoria após dar uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo. Ele falou a respeito de uma investigação que atingiu a Agência Tocantinense de Obras.
Os três casos têm em comum a ação da diretora de comunicação da SSP, Shirley Cruz, que teria comunicado as críticas feitas pelos delegados para a corregedoria. Em uma postagem, o delegado Rérisson Macedo chegou a dizer que a SSP criou um “setor especializado em fiscalizar redes sociais de delegados para tentar amordaçá-los e acusá-los da forma mais arbitrária possível”.
Na portaria que instaurou a ação civil pública nesta segunda-feira, os promotores do Gecep citam que as supostas infrações disciplinares decorrem de manifestações de opiniões e ideias em redes sociais ou participação de entrevistas jornalísticas, tendo por tema a corrupção na administração pública estadual.
Além disso, todos os delegados seriam responsáveis por investigações contra esquemas de corrupção no estado.
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