Donos de empresas têm 10 dias para pagar contas e ficarem regulares com a Receita Federal


Segundo o Sebrae, mais de 5,3 mil estabelecimentos que integram o Simples Nacional estão irregulares. Os pequenos empresários do Tocantins têm 10 dias para pagar débitos e ficarem regulares com a Receita Federal. Segundo o Sebrae, atualmente mais de 5,3 mil estabelecimentos que integram o Simples Nacional estão irregulares. Os contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência. O prazo vai até o dia 12 de dezembro.
O período é para donos de microempresas e empresas de pequeno porte de todo o estado. Com o pagamento eles não serão excluídos do Simples Nacional, que é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições.
As empresas em questão foram notificadas para regularizarem as pendências junto à Receita do Tocantins. Entre as irregularidades estão débitos em aberto, pendências cadastrais, problemas como inscrição cancelada ou com baixa indeferida. “Caso não regularizem a situação, serão excluídas do cadastro distrital a partir de janeiro de 2020”, informou o Sebrae.
O processo de regularização ou parcelamento de débitos devem ser feitos pela internet, através do portal do Simples Nacional. “ O contribuinte não precisa ir a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial”, explicou o auditor da Receita Federal, Ricardo Wagner Magalhães Gomes.
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