Barroso escancarou o estrago da decisão do STF

Luís Roberto Barroso lamentou retorno à fase do “mais do mesmo” no combate à corrupção

O Supremo Tribunal Federal deu uma paulada na Lava Jato. Desceu o porrete ao decidir, por 6 votos a 5, que os processos devem ser enviados à Justiça Eleitoral quando crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estiverem associados à prática de caixa dois. Luís Roberto Barroso, um dos ministros que ficaram vencidos no julgamento, dimensionou o tamanho do estrago. “É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país.”

Além de ocupar um assento no plenário do Supremo, Barroso é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ostentando essa condição que o ministro declarou: “As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são pífias.” Segundo ele, o ramo eleitoral do Judiciário não está aparelhado para julgar causas criminais. “Nós vamos  transferir para essa estrutura inexistente a competência para enfrentar a criminalidade institucionalizada no Brasil, quando esteja associada a delitos eleitorais. Penso que não seja uma transformação para melhor.”

Barroso não desmerece o ramo eleitoral do Judiciário. Ele apenas reconhece que a Justiça Eleitoral não é a mais equipada para enfrentar a criminalidade comum. O ministro recorreu a uma analogia médica para explicar o seu ponto de vista: “Afirmar que um grande oftalmologista não é o profissional indicado para fazer uma cirurgia de fígado não significa desmerecer a grandeza do oftalmologista. Significa, ao contrário, assegurar que ele continuará a cumprir bem a missão para a qual está preparado.”

O que Barroso declarou, com outras palavras, foi mais ou menos o seguinte: “Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios.” Ao resumir o que está por vir, o ministro apresentou os resultados da Lava Jato como uma pintura que marca uma espécie de renascimento na restauração dos costumes no país. Na sequência, referiu-se à decisão que prevaleceria no Supremo como se falasse de um borrão.

Primeiro a pintura: “Pela primeira vez na história do Brasil nós vínhamos obtendo resultados concretos, efetivos contra a corrupção. O movimento contra a corrupção começa aos poucos a produzir o principal papel do direito penal, que é o de funcionar na prevenção geral —as  pessoas não delinquirem pelo temor de que vão ser efetivamente punidas.”

Mais pintura: “As ações do Ministério Público Federal perante a Justiça Federal levaram à condenação inúmeros saqueadores do Estado brasileiro. Um modelo de competência da Justiça Federal que tem dado certo, tem sido replicado. E vem ampliando com sucesso a repressão à criminalidade institucionalizada no Brasil.”

Agora, o borrão produzido nesta quinta-feira: “Aí, então, uma das coisas que estão dando certo no Brasil, neste momento em que tanta coisa anda errado, nesse momento em que tem uma coisa que está dando certo, vem o Supremo e muda. E passa para uma justiça (eleitoral) que não tem nenhum expertise no tratamento de questões penais. E menos ainda no enfrentamento criminal da corrupção.”

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Autor: Josias de Souza

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