Médico é condenado por acúmulo de cargos públicos em unidades de saúde de Gurupi


O servidor atuava ao mesmo tempo em um hospital e num posto de saúde. O médico deve ressarcir a remuneração recebida nos dias em que houve incompatibilidade de horários. Caso foi em Gurupi, no sul do Tocantins
Reprodução/Prefeitura de Gurupi
Um médico de Gurupi, na região sul do Tocantins, foi condenado em uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por acúmulo indevido de cargos públicos. O servidor dizia trabalhar em duas unidades de saúde ao mesmo tempo e foi condenado por improbidade administrativa.
Segundo o órgão, o homem acumulava cargos no Hospital Regional de Gurupi e na unidade básica de saúde do bairro São José. De acordo com a sentença havia incompatibilidade de horários entre os plantões hospitalares e o expediente diário no posto de saúde.
Segundo o MPE, a ação foi proposta com fundamento em um relatório de auditoria da Secretaria Estadual da Saúde.
Conforme o relatório, o médico possuía acúmulo ilegal de cargos e não cumpria carga horária. Ele teria assinado as folhas de frequência informando estar trabalhado nas duas unidades de saúde ao mesmo tempo. Durante as investigações foi verificada a incompatibilidade das jornadas de trabalho nos dias 16 e 23 de janeiro e 04 e 14 de março de 2013.
Segundo o MPE, pode ter havido mais fraudes, mas as demais folhas de frequência não foram encontradas nos arquivos da Secretaria de Saúde de Gurupi.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde para comentar o caso e aguarda um posicionamento.
Punições
De acordo com a decisão judicial, o médico deve ressarcir a remuneração recebida nos dias em que houve incompatibilidade de horários. Terá também que pagar multa proporcional a cinco vezes o valor do salário recebido indevidamente acrescida de correção monetária e juros.
Ele também teve os direitos políticos suspensos e está proibido de realizar novos contratos públicos.
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