Restaurante com contrato de R$ 25 milhões investigado pelo MPE se muda para Palmas


Moradora de Santa Tereza do Tocantins diz que restaurante nunca funcionou no prédio onde estava registrado. Promotor suspeita que a empresa não tem qualificação técnica para prestar o serviço. Contrato do governo de R$ 25 milhões para fornecimento de comida a presídios é investigado
O restaurante que venceu a licitação de R$ 25 milhões da Secretaria de Cidadania e Justiça para fornecer comida aos presídios do Tocantins informou que está se mudando para Palmas. Antes, o estabelecimento E. M. de Oliveira Batista, com nome fantasia de Restaurante Bom Paladar, estava registrado em Santa Tereza do Tocantins. O Ministério Público Estadual abriu uma investigação sobre o contrato.
A suspeita do promotor Edson Azambuja é que a empresa não tem qualificação técnica para prestar o serviço. O capital social de apenas R$ 600 mil foi um dos principais motivos do questionamento.
Placa foi colocada no prédio registrado como sede do restaurante avisando da mudança
Reprodução/TV Anhanguera
Na cidade, uma faixa colocada em frente ao prédio registrado como endereço do restaurante avisa sobre a mudança. Uma moradora conta que foi uma surpresa, já que ela não se lembra de qualquer restaurante já ter funcionado no local.
“Isso aqui era um comércio. Era um comércio aqui. Aí disse que ia por um restaurante e até agora não colocou ainda”, diz a professora Raimunda Martins. Ela mora em Santa Tereza há 40 anos.
O novo endereço da empresa é uma casa que fica no plano diretor sul em Palmas que estava fechada nesta sexta-feira (1º). A dona do restaurante é Edith Machado de Oliveira Batista, de acordo com o contrato.
O MPE deu 10 dias para que o governo do estado apresente uma série de documentos sobre o caso.
“Se eles acharam com a investigação que a empresa realmente não tem condição, a gente vai tomar as medidas necessárias. Mas por enquanto eles cumpriram o edital da licitação e a gente está cumprindo o que tem que fazer”, disse o secretário de cidadania e justiça, Heber Fidelis.
Nova sede da empresa fica no plano diretor sul de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Outro lado
O restaurante disse que cumpriu com todas as exigências do edital de licitação e que venceu oferecendo o serviço no valor de R$ 21,36 por dia para cada reeducando incluindo cinco refeições.
Sobre a mudança da sede, alegou que é para facilitar as questões de logística e administrativa. Disse ainda que apresentou no balanço contábil a comprovação da boa situação financeira, com todos os índices superiores ao exigidos no edital.
Disse ainda que vai apresentar todos os esclarecimentos necessários, tanto ao MPE como ao Tribunal de Contas do Estado.
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