MPE abre investigação sobre contrato de R$ 25 milhões com restaurante para fornecer comida a presídios


Promotoria suspeita que a empresa contratada não tem qualificação para o serviço. Restaurante escolhido tem capital social de R$ 600 mil e fica em Santa Tereza do Tocantins. Ministério Público do Tocantins abriu a investigação
Ronaldo Mitt/MPE-TO
O Ministério Público Estadual do Tocantins abriu uma investigação na noite desta quinta-feira (31) sobre o contrato de R$ 25 milhões que o governo do estado fechou com um restaurante para o fornecimento de comida ao sistema penitenciário. A suspeita do promotor Edson Azambuja é que a empresa que venceu a licitação não tem a qualificação necessária para o serviço.
O valor do contrato é de R$ 25.498.713,60. Apesar disso, a empresa contratada pela Secretaria de Cidadania e Justiça, E. M. de Oliveira Batista Restaurante, tem capital social de apenas R$ 600 mil. O empreendimento fica em Santa Tereza do Tocantins e tem o nome fantasia de Restaurante Bom Paladar.
No documento de instauração do inquérito civil público, o promotor escreveu que o pequeno capital social em relação ao valor do contrato, em tese, evidencia a “insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, podendo, comprometer a qualidade do serviço”.
O promotor deu um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma série de documentos e pediu que o Tribunal de Contas do Estado abra uma auditoria sobre o caso.
Outro lado
O Governo do Tocantins disse que o processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e foi conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores.
O G1 tentou contato com o restaurante, mas as ligações não foram atendidas.
Veja a íntegra da nota do governo
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que a partir do dia 16 de fevereiro de 2019, a empresa E. M de Oliveira Batista Restaurante – EPP assumirá o fornecimento de refeições prontas para as unidades prisionais do Estado do Tocantins. A empresa é vencedora do processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico Compras net nº 127/2018, procedimento iniciado em 29 de janeiro de 2018.
A empresa Vogue – Alimentação e Nutrição LTDA fornecerá refeições para o Sistema Penitenciário até o próximo dia 15, finalizando o contrato nº 040/2013. A Seciju esclarece que o processo licitatório seguiu todos os trâmites legais e foi conduzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com acompanhamento dos órgãos fiscalizadores do Estado.
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