STJ nega salvo-conduto a Anthony Garotinho

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz acaba de negar ao candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho a concessão de liminar que lhe garantiria ficar em liberdade até o julgamento, pelos tribunais superiores, de recursos contra a condenação criminal imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Garotinho foi condenado pelo TRF2 no último dia 4 de setembro a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo antigo crime formação de quadrilha.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o TRF2 determinou a prisão do réu assim que forem julgados naquela corte os embargos de declaração da defesa. Isso ainda ainda não ocorreu.

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Fonte: Revista Veja / Radar

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